Pinheiro reitera luta pelo fim da reeleição

Durante sessão temática no Senado sobre reforma política, nesta terça-feira (24), o senador Walter Pinheiro (PT/BA) se manifestou contra a reeleição e defendeu regras gerais para organizações partidárias, além da restrição do acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, e o estabelecimento de regras de transição para coincidência de mandatos. 

As propostas de Pinheiro estão reunidas na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 35/2014, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O primeiro aspecto a ser resolvido aqui é a estrutura partidária. Tem que ter uma regra geral, um conjunto de diretrizes e que estes partidos se organizem, antes de terem acesso aos recursos, por exemplo. Tem que ter diretórios em mais de 50% e em mais um dos estados brasileiros”, defendeu.

“Temos que colocar o dedo na ferida dessas organizações partidárias. O Brasil não tem partidos demais. O problema está nas regras para a criação desses partidos. Se o nosso modelo permite a criação de partidos para apenas trocas e barganhas no processo eleitoral, partidos que têm donos, isso traz anomalias aqui no Congresso Nacional. É preciso formar regras claras e redefinir a estrutura partidária”, ressaltou.

O segundo ponto levantado pelo parlamentar foi em relação ao acesso ao fundo partidário. “A questão não terá igualdade na disputa se um [partido] tem mais condições de ter mais acesso do que outros [partidos], em relação aos financiamentos de campanhas”, afirmou. Ele alertou os congressistas para a necessidade de abrir perspectivas para o financiamento de campanha por pessoas físicas. “Aliás, vivemos esta experiência, recentemente, nas eleições nos Estados Unidos: as pessoas fazendo contribuições pela internet, cada um se identificando, tornando pública a sua participação no processo eleitoral”, disse.

Reeleição – “Uma tese que fui contra e que hoje se sabe que não deu certo, é em relação ao instituto da reeleição. A tese usada naquele período para defender a reeleição era de que o tempo era muito curto. Hoje, observa-se que o governante ganhou mais tempo, porém não para a gestão pública, mas para preocupar-se com sua reeleição”, criticou.

A proposta de Pinheiro é por fim à reeleição e propor a coincidência de mandatos: “Eu defendo e acho que é importante o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, para não permitir o uso da máquina. Isso, combinado com uma coisa que é importante,  como as eleições coincidentes. A eleição de 2018 já incorporaria essa tese - o voto para mandatos de cinco anos para eleições coincidentes em 2023”, disse Pinheiro, ao defender sua PEC.

Voto distrital /lista - “Não acredito no voto distrital puro e simples. É muito complicado para um País, da dimensão do Brasil, com candidaturas muito localizadas, trabalhar com a tese do voto distrital. Isso poderia criar o fortalecimento de alguns coronéis locais”, alerta. Em relação ao “voto em lista”, Pinheiro acredita que a proposta poderia caminhar também na direção de uma votação mista, possibilitando a apresentação de candidaturas.

A sessão contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, além do filósofo Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil; e o cientistas político Murillo de Aragão. Pelo menos dez propostas que mudam as regras eleitorais estão prontas para entrar na ordem do dia do Plenário. A PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro, que propõe uma ampla Reforma Política está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator.